Defesa Estratégica e Consultoria em Direito Administrativo
Segurança jurídica em licitações, contratos e processos administrativos
Processos Administrativos de Responsabilidade (PAR)
Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
Improbidade Administrativa
Licitações e Contratos Administrativos
Defesa em Órgãos de Controle e Conselhos de Classe
Ações Civis Públicas
Servidor Público e Concursos
Desapropriações e Intervenção Estatal
Contencioso Administrativo e Judicial
Emílio de Carvalho
O escritório é conduzido pelo advogado Diogo Emílio Rezende de Carvalho (OAB/GO 39.028). Com mais de 12 anos de experiência, sua atuação no Direito Administrativo é focada na defesa técnica de gestores e empresas em face da Administração Pública.
Bacharel pela PUC Goiás e especialista em Direito Probatório pela ESMAFE/PR, o Dr. Diogo aplica o rigor da análise de provas em casos de improbidade e processos administrativos disciplinares (PADs). Sua formação em Criminal Compliance e Direito Digital permite uma abordagem estratégica em auditorias e investigações de controle, garantindo a conformidade e a proteção do patrimônio público e privado.
Como contratar o escritório:
01.
Contato inicial
Você nos explica o seu caso com total sigilo e segurança.
02.
Análise preliminar
Avaliamos o caso e identificamos as medidas jurídicas adequadas.
03.
Orientação jurídica
São apresentadas as estratégias legais fundamentadas e os
possíveis caminhos para a solução.
04.
Acompanhamento
Você recebe atualizações constantes sobre cada etapa e
desdobramento do processo.
Cada situação exige uma análise criteriosa e personalizada. Nossa equipe está preparada para ouvir você e oferecer a orientação jurídica necessária.
Excelência e qualidade
Formas de contato
Fale com um advogado da nossa equipe
(62) 3609-5750
QS TOWER Office - R. 72, 223 - SALA 608 - Jardim Goiás, Goiânia
emiliodecarvalhoadvogados@gmail.com
Dúvidas sobre Direito Administrativo
Respostas técnicas sobre Licitações, Defesas Regulatórias e Proteção contra a Lei Anticorrupção Empresarial.
Como o escritório atua em Licitações e Contratos Administrativos?
Oferecemos assessoria de ponta a ponta. Analisamos editais para identificar cláusulas restritivas (impetrando Mandados de Segurança ou impugnações, se necessário), acompanhamos os certames e atuamos ativamente na defesa da empresa em caso de penalidades contratuais, como multas, suspensões ou declaração de inidoneidade.
A empresa foi notificada em um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). O que fazer?
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) é severa e prevê multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da empresa, além do risco de dissolução compulsória. Atuamos imediatamente na defesa técnica no PAR, demonstrando a ausência de responsabilidade objetiva ou utilizando os programas de Criminal Compliance da empresa como atenuante máximo das sanções.
O escritório faz defesa em Ações de Improbidade Administrativa?
Sim. Defendemos empresários, sócios e empresas que são incluídos no polo passivo de Ações de Improbidade por supostas irregularidades em contratos com a administração pública. A jurisprudência atual exige a comprovação do “dolo” (intenção real de lesar o erário), e nossa banca atua vigorosamente para desconstruir denúncias baseadas em meros erros administrativos.
Como lidar com multas e sanções de Agências Reguladoras?
Fiscalizações do PROCON, ANVISA, ANS, MAPA, entre outros órgãos, frequentemente resultam em autos de infração abusivos e multas desproporcionais. Formulamos defesas administrativas e recursos em todas as instâncias do órgão. Caso a via administrativa se esgote, ingressamos com Ação Anulatória na Justiça para suspender a cobrança e cancelar a sanção.
Qual a conexão entre o Direito Administrativo e a área Penal Empresarial?
Elas caminham juntas. Uma fraude licitatória ou um desvio contratual apurado na via administrativa frequentemente se desdobra em um processo criminal (White Collar) contra os diretores da empresa, gerando prisões ou bloqueio de bens (BacenJud). Nossa expertise em Direito Penal Econômico garante que a defesa administrativa já seja construída pensando em blindar a diretoria contra futuras denúncias criminais.
