O escritório atua em defesa de crimes tributários e financeiros (White Collar)?

Sim. Somos especialistas em Direito Penal Econômico. Atuamos na defesa de empresários acusados de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, utilizando perícia técnica para a defesa.

Fui citado em uma Execução Fiscal ou Processo Administrativo. O que fazer?

A atuação deve ser imediata para anular multas e proteger o patrimônio dos sócios. Trabalhamos com defesas e recursos administrativos para suspender a cobrança e discutir a legalidade da dívida.

Como funciona a atuação em Operações Policiais (Busca e Apreensão)?

Oferecemos suporte emergencial no momento da operação para garantir que os limites do mandado sejam respeitados, preservando segredos comerciais e orientando diretores e colaboradores.

O atendimento pode ser feito de forma online?

Sim. Possuímos estrutura completa para realizar consultas, reuniões e acompanhamento processual de forma 100% digital e segura, atendendo clientes em todo o Brasil.

O atendimento é sigiloso?

Absolutamente. O sigilo advogado-cliente é a base da nossa atuação. Todas as informações, documentos e estratégias são tratados com a mais rigorosa confidencialidade.

Execuções Fiscais e Embargos

Q: O que acontece quando uma empresa recebe uma citação de Execução Fiscal?

Inicia-se um processo judicial de cobrança de dívida ativa. A empresa deve pagar ou garantir o juízo em 5 dias para evitar bloqueios bancários imediatos.

Q: O que são os Embargos à Execução Fiscal?

É a defesa onde discutimos o mérito da dívida, ilegalidades no cálculo, prescrição ou erros na CDA para anular a cobrança do Fisco.

Q: Como evitar o bloqueio de contas bancárias (Bacenjud)?

Através da garantia antecipada por Seguro Garantia ou Fiança Bancária, ou pela indicação estratégica de bens à penhora que não afetem a operação da empresa.

Q: O que é a Exceção de Pré-Executividade?

Uma defesa simplificada para nulidades flagrantes que pode ser apresentada sem a necessidade de garantir o juízo com bens ou dinheiro.

Q: Os bens pessoais dos sócios podem ser penhorados por dívidas da empresa?

Apenas em casos de fraude ou dissolução irregular. Defendemos sócios contra o redirecionamento ilícito de dívidas tributárias para o patrimônio pessoal.

A Execução Fiscal é a face mais agressiva do Fisco, com potencial para paralisar sua operação via bloqueio imediato de contas (SisbaJud) e penhora de faturamento. Sob a liderança do Dr. Diogo Emílio, atuamos na blindagem imediata do patrimônio, utilizando garantias estratégicas que protegem o caixa e asseguram o direito de defesa sem asfixiar o negócio.

Atuação Estratégica

Embargos e Nulidades da CDA Questionamento técnico da origem do débito, prescrição e vícios formais na Certidão de Dívida Ativa (CDA) para extinguir a cobrança judicial.
Exceção de Pré-Executividade (EPE) Medida de extrema agilidade para anular execuções baseadas em dívidas pagas, prescritas ou com erros manifestos, muitas vezes sem necessidade de garantia prévia do juízo.
Desbloqueio Urgente de Contas e Ativos Atuação imediata para liberação de valores essenciais à folha de pagamento e à continuidade operacional retidos indevidamente via sistemas BacenJud/SisbaJud.
Substituição de Penhora (Seguro e Fiança) Estratégia jurídica para liberar bens e faturamento através de Seguro Garantia ou Fiança Bancária, mantendo a liquidez e o fluxo de caixa da companhia.
Defesa contra Redirecionamento aos Sócios Proteção jurídica rigorosa para evitar que débitos tributários da empresa atinjam indevidamente o patrimônio pessoal da diretoria e dos administradores.

Não permita que o Fisco paralise sua empresa. Proteja seus ativos agora.

Fale agora com o Dr. Diogo Emílio

O que acontece quando uma empresa recebe uma citação de Execução Fiscal?

A citação significa que o Fisco (União, Estado ou Município) ingressou na justiça para cobrar uma dívida inscrita em Certidão de Dívida Ativa (CDA). A empresa tem um prazo curto (geralmente 5 dias) para pagar ou garantir a execução com bens ou seguro-garantia, sob risco de bloqueio imediato de contas bancárias via SisbaJud.

O que são os Embargos à Execução Fiscal?

Os Embargos são a principal via de defesa do devedor. Neles, podemos discutir o mérito da dívida, apontar erros no cálculo, alegar prescrição ou nulidade da CDA. É o momento de provar que o imposto é indevido ou que o valor cobrado está acima do que a lei permite.

Como evitar o bloqueio de contas bancárias (Bacenjud)?

A melhor forma é a garantia antecipada da execução através de Seguro Garantia ou Fiança Bancária. Essas modalidades permitem que a empresa discuta a dívida judicialmente sem paralisar o fluxo de caixa. Atuamos também na substituição de penhoras em dinheiro por outros bens menos onerosos para a operação da empresa.

O que é a Exceção de Pré-Executividade?

É uma defesa mais rápida e barata que os Embargos, usada quando a nulidade da cobrança é flagrante e não precisa de produção de novas provas (como uma dívida já paga ou prescrita). A grande vantagem é que, em muitos casos, ela pode ser apresentada sem a necessidade de garantir o juízo com bens ou dinheiro.

Os bens pessoais dos sócios podem ser penhorados por dívidas da empresa?

Somente em casos específicos, como na dissolução irregular da empresa ou quando comprovado excesso de poderes e infração à lei (Art. 135 do CTN). Nossa banca atua rigorosamente na defesa dos sócios para evitar o redirecionamento ilícito da execução, protegendo o patrimônio particular contra investidas indevidas da Fazenda Pública.