Crimes contra o mercado de capitais

São condutas (Lei nº 6.385/76) que ferem a transparência, a equidade e a eficiência da bolsa de valores e do sistema de balcão. Incluem Uso de Informação Privilegiada (Insider Trading), Manipulação de Mercado e o Exercício Irregular de Profissão (atuar sem registro na CVM). A defesa exige conhecimento cruzado entre o Direito Penal e a regulação financeira.

O crime do Art. 27-D pune quem utiliza informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para obter vantagem na negociação de ações. O Dr. Diogo Emílio atua para demonstrar, por meio de perícias e análise de relatórios do mercado, que a informação já era pública, era mera especulação inerente ao risco do negócio ou que não houve dolo na conduta do gestor.

Trata-se de operações simuladas ou manobras (como Spoofing ou Layering) destinadas a alterar artificialmente o fluxo ou o preço de ações (Art. 27-C). Atuamos com suporte de auditores econômico-financeiros para justificar a racionalidade econômica das operações e desconstruir teses acusatórias que tentam criminalizar oscilações normais das estratégias de High-Frequency Trading (HFT).

Sim. Há uma forte cooperação entre a CVM, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. Um Processo Administrativo Sancionador (PAS) na CVM pode gerar o bloqueio imediato de bens e ser o estopim para a denúncia criminal. O escritório atua em ambas as frentes simultaneamente para garantir uma tese defensiva unificada e proteger o patrimônio do investidor.

O exercício irregular (Art. 27-E) visa punir quem atua como administrador de carteiras, consultor ou agente autônomo sem a devida autorização da CVM. Elaboramos a defesa provando a real natureza da atividade exercida (como clubes de investimento estritamente familiares ou mero compartilhamento de educação financeira) para afastar a tipicidade penal da conduta.