Assessoria para Acordo de Leniência
Acordo de Leniência: seus direitos e como negociar
O acordo de leniência é um instrumento jurídico que permite a empresas e indivíduos envolvidos em ilícitos colaborarem com as autoridades em troca de benefícios, como redução de multas ou penas. Ele é especialmente aplicado em casos de corrupção e cartel, conforme previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)
Para que o acordo seja aceito, é necessário que o colaborador:
- Apresente informações relevantes e inéditas;
- Coopere efetivamente com as investigações;
- Ajude a desmantelar o esquema ilícito.
Em contrapartida, podem ser concedidos benefícios como imunidade ou redução significativa das sanções.
Importância da assessoria jurídica
O processo de negociação de um acordo de leniência é complexo e exige:
- Análise criteriosa das provas e dos riscos;
- Planejamento estratégico da colaboração;
- Negociação técnica com as autoridades competentes.
Estamos prontos para proteger sua empresa contra riscos legais e fortalecer sua segurança jurídica.
Como podemos ajudar
Nosso escritório possui ampla experiência em acordos de leniência, oferecendo:
- Defesa técnica personalizada;
- Acompanhamento em todas as fases da negociação;
- Estratégias voltadas para garantir os melhores benefícios possíveis ao cliente.
Estamos prontos para orientar desde a coleta de provas até a assinatura do acordo, assegurando que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas.