O escritório atua em defesa de crimes tributários e financeiros (White Collar)?

Sim. Somos especialistas em Direito Penal Econômico. Atuamos na defesa de empresários acusados de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, utilizando perícia técnica para a defesa.

Fui citado em uma Execução Fiscal ou Processo Administrativo. O que fazer?

A atuação deve ser imediata para anular multas e proteger o patrimônio dos sócios. Trabalhamos com defesas e recursos administrativos para suspender a cobrança e discutir a legalidade da dívida.

Como funciona a atuação em Operações Policiais (Busca e Apreensão)?

Oferecemos suporte emergencial no momento da operação para garantir que os limites do mandado sejam respeitados, preservando segredos comerciais e orientando diretores e colaboradores.

O atendimento pode ser feito de forma online?

Sim. Possuímos estrutura completa para realizar consultas, reuniões e acompanhamento processual de forma 100% digital e segura, atendendo clientes em todo o Brasil.

O atendimento é sigiloso?

Absolutamente. O sigilo advogado-cliente é a base da nossa atuação. Todas as informações, documentos e estratégias são tratados com a mais rigorosa confidencialidade.

Recuperação de Créditos Tributários

Q: O que é a recuperação de créditos tributários?

É o processo de identificar e reaver impostos pagos a mais nos últimos 5 anos, devido a erros de interpretação ou mudanças em teses jurídicas nos tribunais superiores.

Q: Quais impostos podem ser recuperados?

Principalmente tributos como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e encargos previdenciários (INSS), através de teses como a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS.

Q: Qual o período retroativo que a empresa pode analisar?

A lei permite recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses (5 anos). Após esse prazo, ocorre a prescrição do direito ao crédito.

Q: A recuperação atrai fiscalização da Receita para a empresa?

Não. Quando fundamentada em teses consolidadas e auditoria documental rigorosa, a recuperação é um exercício regular de direito que não gera riscos de autuação.

Q: Como a empresa recebe os valores recuperados?

Através de compensação (abate de impostos futuros) ou restituição (depósito em dinheiro na conta da empresa), dependendo da estratégia financeira do negócio.

Impostos pagos a maior representam uma perda silenciosa de competitividade. Recuperar esses valores significa injeção direta de caixa no negócio sem a necessidade de novos empréstimos. Sob a condução do Dr. Diogo Emílio, realizamos auditorias jurídicas para identificar créditos acumulados e operacionalizar a restituição ou compensação imediata.

Atuação Estratégica

Aplicação de Grandes Teses (STF/STJ) Recuperação de valores baseada em decisões consolidadas, como a “Tese do Século” (exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS), abrangendo os últimos cinco anos de recolhimento.
Auditoria de Créditos Administrativos Identificação de créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS não aproveitados na escrita fiscal devido a interpretações restritivas da legislação.
Recuperação de Verbas Previdenciárias (INSS) Exclusão de verbas de natureza indenizatória (como terço de férias e aviso prévio) da base de cálculo do INSS patronal, reduzindo o custo fixo da folha de pagamento.
Operacionalização via PER/DCOMP Gestão técnica de compensações perante a Receita Federal, utilizando créditos para quitação de tributos correntes e preservação imediata do fluxo de caixa.

O dinheiro pago a maior ao Fisco pertence à sua empresa. Recupere-o.

Fale agora com o Dr. Diogo Emílio

O que é a recuperação de créditos tributários?

É o procedimento jurídico e administrativo que permite às empresas identificar e reaver valores de impostos pagos a mais ou indevidamente para o governo. Isso ocorre devido à complexidade da legislação, mudanças em entendimentos dos tribunais superiores (STF e STJ) ou erros de interpretação fiscal.

Quais impostos podem ser recuperados?

Dentre os principais tributos, destacam-se o PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e encargos previdenciários (INSS). Exemplos comuns incluem a “Tese do Século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS) e a recuperação de créditos sobre insumos essenciais não aproveitados anteriormente.

Qual o período retroativo que a empresa pode analisar?

A legislação brasileira permite a recuperação de créditos referentes aos últimos 5 anos (60 meses). Valores pagos antes desse período são considerados prescritos. Por isso, a auditoria periódica é vital para evitar que o direito de reaver esses ativos expire.

A recuperação atrai fiscalização da Receita para a empresa?

Este é um mito comum. A recuperação baseada em teses jurídicas consolidadas e procedimentos administrativos transparentes (como a PER/DCOMP) é um direito constitucional do contribuinte. Quando feita com rigor técnico e auditoria documental, ela fortalece o compliance da empresa em vez de gerar riscos.

Como a empresa recebe os valores recuperados?

Existem duas formas principais: Compensação (utilizar o crédito para abater impostos que vencerão no futuro, o que gera alívio imediato no caixa) ou Restituição (o governo deposita o valor em dinheiro na conta da empresa). Avaliamos qual modalidade é mais vantajosa para a saúde financeira do seu negócio.