Ações Civis Públicas
A Ação Civil Pública representa um risco direto à continuidade de grandes empreendimentos, podendo impor obrigações onerosas e paralisações imediatas. Sob a condução do Dr. Diogo Emílio, nossa atuação foca na mitigação de passivos e na celebração de acordos estratégicos que garantam a viabilidade econômica e a segurança jurídica da operação.
Atuação Estratégica
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Defesa em Ações Coletivas Patrocínio em demandas de alta complexidade envolvendo meio ambiente, direito do consumidor e patrimônio público, com foco na proteção da continuidade do negócio.
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Negociação de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Tratativas estratégicas junto ao Ministério Público para a redação de cláusulas tecnicamente viáveis, visando o encerramento consensual e evitando o prosseguimento judicial.
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Combate a Medidas Liminares Atuação urgente para cassar decisões judiciais que determinem a suspensão de obras, interrupção de atividades industriais ou o bloqueio de ativos financeiros.
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Defesa Técnica e Pericial Coordenação de prova pericial especializada para desconstituir alegações de danos a direitos difusos e coletivos, garantindo o rigor científico da defesa.
Defesa estratégica em demandas coletivas de alta complexidade.
Dúvidas sobre Ações Civis Públicas (ACP)
Informações sobre a defesa de empresas e gestores em processos que envolvem direitos difusos, coletivos e patrimônio público.
O que é uma Ação Civil Pública e quem pode propô-la?
A ACP é o meio processual para proteger interesses da coletividade, como meio ambiente, consumidor, ordem urbanística ou o patrimônio público. Geralmente é proposta pelo Ministério Público, mas também pode ser iniciada pela Defensoria Pública, União, Estados, Municípios e associações específicas.
Qual o impacto de uma ACP para uma empresa privada?
O impacto pode ser devastador, incluindo condenações a pagamentos de indenizações milionárias por danos morais coletivos, interrupção de atividades econômicas, obrigação de desfazer obras e danos severos à reputação da marca. Nossa atuação foca em mitigar esses riscos através de defesas técnicas e gestão de crise.
É possível evitar que um Inquérito Civil se torne uma ACP?
Sim. O Inquérito Civil é a fase preparatória conduzida pelo Ministério Público. Atuamos preventivamente nesta fase para apresentar provas e argumentos que levem ao arquivamento ou à celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), evitando que a empresa seja levada ao banco dos réus no Judiciário.
O que são as “liminares” em Ações Civis Públicas?
São decisões urgentes dadas no início do processo, antes mesmo da defesa da empresa. Elas podem determinar a suspensão imediata de contratos públicos ou o bloqueio de bens. Nossa banca atua com agilidade máxima para interpor agravos e suspensões de liminares, visando manter a operação do cliente ativa enquanto o mérito é discutido.
Como o escritório defende gestores citados em ACPs por danos ao erário?
Muitas ACPs buscam o ressarcimento de supostos danos aos cofres públicos. Nossa defesa foca na individualização da conduta, provando a inexistência de dolo, a regularidade das contas ou que o gestor agiu amparado por pareceres técnicos, buscando afastar a responsabilidade pessoal e a proteção do patrimônio familiar.
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