Licitações e Contratos Administrativos
A relação com o Estado é marcada por prerrogativas que podem asfixiar a operação privada se não houver controle técnico. Sob a condução do Dr. Diogo Emílio, oferecemos assessoria estratégica pautada na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), garantindo que sua empresa dispute certames e execute contratos com segurança jurídica e equilíbrio financeiro.
Atuação Estratégica
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Impugnações e Recursos Administrativos Combate incisivo a editais com exigências restritivas e atuação técnica para a reversão de inabilitações ou classificações indevidas.
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Equilíbrio Econômico-Financeiro Elaboração de pleitos de reequilíbrio, reajuste e repatuação de preços para proteger a margem de lucro contra a inflação ou eventos imprevistos (factum principis e álea extraordinária).
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Defesa contra Sanções Administrativas Medidas estratégicas para evitar a aplicação de multas, suspensão do direito de licitar e a declaração de inidoneidade perante o Poder Público.
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Mandados de Segurança e Gestão de Aditivos Atuação judicial para garantir o direito líquido e certo de participação e assessoria técnica na formalização de alterações contratuais e prorrogações de prazo.
Maximize sua competitividade no mercado público com segurança jurídica.
Dúvidas sobre Licitações e Contratos
Informações técnicas para empresas que buscam segurança jurídica na contratação com o Poder Público e defesas contra sanções administrativas.
Como o escritório auxilia empresas na fase interna da licitação?
Realizamos a análise minuciosa de editais para identificar cláusulas restritivas ou ilegais que possam prejudicar a competitividade. Atuamos com impugnações de editais e pedidos de esclarecimento, garantindo que a empresa participe do certame com segurança e plenas condições de habilitação.
A empresa foi inabilitada indevidamente. O que pode ser feito?
Interpomos recursos administrativos imediatos para reverter a inabilitação ou a desclassificação. Caso a administração mantenha a decisão ilegal, ingressamos com Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender o certame ou garantir a continuidade da empresa na disputa.
O que é o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato?
É o direito da empresa de readequar os preços do contrato quando eventos imprevisíveis (como alta brusca de insumos ou impostos) tornam a execução excessivamente onerosa. Elaboramos o pleito administrativo fundamentado em planilhas de custos e pareceres técnicos para restabelecer a lucratividade da operação.
Como defender a empresa contra a Declaração de Inidoneidade?
Esta é a sanção mais grave, pois impede a empresa de licitar com todo o país. Nossa defesa foca na proporcionalidade da pena e no cumprimento do devido processo legal. Utilizamos a implementação de programas de Compliance e Integridade como fator de reabilitação e redução da penalidade aplicada.
O escritório atua em casos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Sim. Assessoramos empresas na estruturação de processos de contratação direta, garantindo que o enquadramento legal esteja perfeito para evitar acusações futuras de fraude ou improbidade. A segurança jurídica na contratação direta é vital para proteger o patrimônio da empresa e a liberdade dos seus gestores.
