Crimes Eleitorais
No Direito Eleitoral, falhas formais geram riscos criminais que podem cassar mandatos e suspender direitos políticos. Sob a condução do Dr. Diogo Emílio, atuamos com domínio da jurisprudência dos Tribunais Superiores (TREs e TSE) para proteger a elegibilidade e a integridade da trajetória pública.
Atuação estratégica em:
i. Corrupção Eleitoral e Captação de Sufrágio: Defesa técnica contra acusações de compra de votos, com foco na desconstituição de provas do “especial fim de agir”.
ii. Caixa 2 e Falsidade Eleitoral: Patrocínio em processos relacionados a omissões ou informações falsas em prestações de contas (art. 350 do Código Eleitoral).
iii. Desinformação e Fake News: Estratégia jurídica em investigações de abuso dos meios de comunicação e disseminação de informações inverídicas com potencial de desequilibrar o pleito.
iv. Abuso de Poder e Condutas Vedadas: Defesa em representações que visam a cassação de diploma ou mandato por uso indevido de recursos financeiros ou da estrutura estatal.
A preservação do mandato e da elegibilidade exige uma defesa técnica imediata e de alto rigor.
Dúvidas sobre Crimes Eleitorais
Orientações técnicas sobre a defesa de candidatos, partidos e empresários doadores perante a Justiça Eleitoral (TRE e TSE).
O que caracteriza os crimes eleitorais?
São condutas que ferem a legitimidade, a transparência e a isonomia das eleições. Os principais crimes incluem o Caixa Dois (falsidade ideológica eleitoral), a compra de votos (captação ilícita de sufrágio), o abuso de poder económico ou político, e o financiamento ilícito de campanhas.
Um empresário ou doador pode ser responsabilizado por “Caixa Dois”?
Sim. O financiamento paralelo de campanhas atinge não apenas o político, mas também o agente privado. Empresários que realizam doações não declaradas podem responder criminalmente e sofrer penalidades que incluem multas altíssimas e o impedimento de fechar contratos com a Administração Pública.
Como a defesa atua contra acusações de Abuso de Poder Econômico?
O Abuso de Poder Económico pode gerar a cassação imediata do mandato. A nossa actuação é baseada em auditoria rigorosa das prestações de contas, demonstrando a licitude dos gastos e desconstruindo denúncias adversárias que tentam criminalizar despesas legítimas de campanha.
Quais os impactos da “Lei da Ficha Limpa” e como revertê-los?
Condenações criminais ou por improbidade em tribunais colegiados geram a inelegibilidade do candidato (Ficha Suja). Trabalhamos com recursos especiais, embargos e medidas cautelares no STJ e TSE para buscar efeitos suspensivos, garantindo ou recuperando o direito político de disputar o pleito.
O escritório faz a defesa em processos de cassação de mandato?
Sim. Atuamos de forma incisiva perante as instâncias locais, os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proteger mandatos ameaçados por Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ou Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
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