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Assessoria para Acordo de Leniência

Acordo de Leniência: seus direitos e como negociar

O acordo de leniência é um instrumento jurídico que permite a empresas e indivíduos envolvidos em ilícitos colaborarem com as autoridades em troca de benefícios, como redução de multas ou penas. Ele é especialmente aplicado em casos de corrupção e cartel, conforme previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)

Para que o acordo seja aceito, é necessário que o colaborador:

  • Apresente informações relevantes e inéditas;
  • Coopere efetivamente com as investigações;
  • Ajude a desmantelar o esquema ilícito.

Em contrapartida, podem ser concedidos benefícios como imunidade ou redução significativa das sanções.

Importância da assessoria jurídica

O processo de negociação de um acordo de leniência é complexo e exige:

  • Análise criteriosa das provas e dos riscos;
  • Planejamento estratégico da colaboração;
  • Negociação técnica com as autoridades competentes.

Estamos prontos para proteger sua empresa contra riscos legais e fortalecer sua segurança jurídica.

Como podemos ajudar

Nosso escritório possui ampla experiência em acordos de leniência, oferecendo:

  • Defesa técnica personalizada;
  • Acompanhamento em todas as fases da negociação;
  • Estratégias voltadas para garantir os melhores benefícios possíveis ao cliente.

Estamos prontos para orientar desde a coleta de provas até a assinatura do acordo, assegurando que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas.

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